A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns dos princípios
A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do c...
Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP (2025). Confira a resolução completa abaixo: