Com relação à soberania nacional, perante as comunidades internacionais, é correto dizer: A) A língua portuguesa é uma das adotadas oficialmente pelo Brasil, que poderá se utilizar de outro idioma nas localidades fronteiriças. B) Os estrangeiros, residentes no Brasil, podem se alistar como eleitores, com direito a voto e a ser votado, na circunscrição dos municípios onde residem ou mantêm negócio. C) Nenhum estrangeiro, ainda que naturalizado, será extraditado, em razão de envolvimento em tráfico de drogas, quando houver arrependimento eficaz. D) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira, desde que exista Convenção Internacional a respeito. E) Aos estrangeiros residentes no País é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos limites da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

E) Aos estrangeiros residentes no País é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos limites da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

Questões Direito Constitucional Soberania Nacional

Com relação à soberania nacional, perante as comunidades internacionais, é c...

Responda: Com relação à soberania nacional, perante as comunidades internacionais, é correto dizer:

1Q1072362 | Direito Constitucional, Soberania Nacional , VUNESP, 2025

Com relação à soberania nacional, perante as comunidades internacionais, é correto dizer:

✂️ a) A língua portuguesa é uma das adotadas oficialmente pelo Brasil, que poderá se utilizar de outro idioma nas localidades fronteiriças.
✂️ b) Os estrangeiros, residentes no Brasil, podem se alistar como eleitores, com direito a voto e a ser votado, na circunscrição dos municípios onde residem ou mantêm negócio.
✂️ c) Nenhum estrangeiro, ainda que naturalizado, será extraditado, em razão de envolvimento em tráfico de drogas, quando houver arrependimento eficaz.
✂️ d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira, desde que exista Convenção Internacional a respeito.
✂️ e) Aos estrangeiros residentes no País é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos limites da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa E
Constituição Federal
Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)

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