Sumaia Santana
EQUIPE
20/10/2025 • 14:07
Gabarito: Alternativa C
Constituição Federal
Art.170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
II - propriedade privada;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº6 de 1995)
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos, salbo nos casos previstos em lei. (Vide Lei nº13.874, de 2019)
Constituição Federal
Art.170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
II - propriedade privada;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº6 de 1995)
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos, salbo nos casos previstos em lei. (Vide Lei nº13.874, de 2019)