Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econ...

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio da soberania nacional, aplicado à esfera da or...

Q1072370 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • CESPE CEBRASPE • 2025

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

O princípio da soberania nacional, aplicado à esfera da ordem econômica, está atrelado à noção de liberdade que o Estado detém de implementar sua política econômica, independentemente da interferência de outros países.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana EQUIPE
20/10/2025 • 19:44

Gabarito: Certo
Constituição Federal
Art. 170. A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
(...)

Questões sobre Soberania Nacional

1

Q1072371 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • CESPE CEBRASPE • 2025
Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos.

Entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, insere-se o da não intervenção, cuja pedra basilar é a soberania nacional. Por isso, o Brasil não pode, sozinho ou em grupo com outros países, intervir, direta ou indiretamente, independentemente do motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro país.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1072369 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • CESPE CEBRASPE • 2025
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subsequente.

A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1072368 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • CESPE CEBRASPE • 2025
Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item seguinte.

O Conselho de Defesa Nacional, composto pelos ministros militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é o órgão consultivo que trata dos temas relativos à soberania e à defesa do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1072367 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • CESPE CEBRASPE • 2025
Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1072366 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • VUNESP • 2025
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:
- a) soberania nacional, dignidade da pessoa humana e intervenção do Estado na economia.
- b) livre concorrência, defesa do consumidor, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e pluralismo político.
- c) propriedade privada e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País
- d) propriedade privada, função social da propriedade e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade.
- e) redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais.
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6

Q1072365 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • VUNESP • 2025
No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a
- a) defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- b) solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- c) construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
- d) independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados.
- e) soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
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7

Q1072364 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • VUNESP • 2025
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a:
- a) independência nacional e a não intervenção.
- b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.
- c) igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo
- d) autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos
- e) soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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8

Q1072363 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • VUNESP • 2025
Assinale a alternativa que, corretamente, nomeia o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.
- a) Ministério da Defesa.
- b) Gabinete de Segurança Institucional.
- c) Ministério das Relações Exteriores.
- d) Secretaria de Assuntos Estratégicos.
- e) Conselho de Defesa Nacional.
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9

Q1072362 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • VUNESP • 2025
Com relação à soberania nacional, perante as comunidades internacionais, é correto dizer:
- a) A língua portuguesa é uma das adotadas oficialmente pelo Brasil, que poderá se utilizar de outro idioma nas localidades fronteiriças.
- b) Os estrangeiros, residentes no Brasil, podem se alistar como eleitores, com direito a voto e a ser votado, na circunscrição dos municípios onde residem ou mantêm negócio.
- c) Nenhum estrangeiro, ainda que naturalizado, será extraditado, em razão de envolvimento em tráfico de drogas, quando houver arrependimento eficaz.
- d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira, desde que exista Convenção Internacional a respeito.
- e) Aos estrangeiros residentes no País é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos limites da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
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10

Q1072361 • Direito Constitucional • Soberania Nacional • VUNESP • 2025
A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns dos princípios
- a) da ordem social
- b) da política urbana
- c) do sistema financeiro nacional
- d) da ordem econômica
- e) da seguridade social
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