Sumaia Santana
EQUIPE
20/10/2025 • 19:54
Gabarito: Errado
Marcelo Novelino, jurista, professor e autor brasileiro amplamente reconhecido na área do Direito Constitucional, expõe o seguinte: "(...) dever de abstenção, que o impede de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos ou externos de outros países. No plano internacional tem sido admitida, em determinados casos, a denominada "intervenção humanitária", em especial, quando autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU." (pg. 299, 2018)
Marcelo Novelino, jurista, professor e autor brasileiro amplamente reconhecido na área do Direito Constitucional, expõe o seguinte: "(...) dever de abstenção, que o impede de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos ou externos de outros países. No plano internacional tem sido admitida, em determinados casos, a denominada "intervenção humanitária", em especial, quando autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU." (pg. 299, 2018)