Questões Direito Constitucional Soberania Nacional
Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais ...
Responda: Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. Entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Marcelo Novelino, jurista, professor e autor brasileiro amplamente reconhecido na área do Direito Constitucional, expõe o seguinte: "(...) dever de abstenção, que o impede de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos ou externos de outros países. No plano internacional tem sido admitida, em determinados casos, a denominada "intervenção humanitária", em especial, quando autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU." (pg. 299, 2018)
Marcelo Novelino, jurista, professor e autor brasileiro amplamente reconhecido na área do Direito Constitucional, expõe o seguinte: "(...) dever de abstenção, que o impede de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos ou externos de outros países. No plano internacional tem sido admitida, em determinados casos, a denominada "intervenção humanitária", em especial, quando autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU." (pg. 299, 2018)
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