Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentai...

Responda: No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


1Q1072415 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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