Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue. ...

Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue.

As crianças vítimas de sequelas neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika vírus têm direito ao recebimento de uma pensão especial mensal e vitalícia que será devida pela secretaria de assistência social dos municípios em que elas residam, e que será paga com recursos orçamentários provenientes da União.