Questões Direito Constitucional Previdência Social

A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitu...

Responda: A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir.

1Q1072452 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir.

Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.

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