Questões Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social

A empresa W descontou a contribuição previdenciária de...

Responda: A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.A empresa X...


1Q1072484 | Direito Previdenciário, Crimes contra a Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.


No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item.

A empresa X praticou o delito de sonegação previdenciária.

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💬 Comentários

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Usuário
Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
Não pagar o INSS é crime, configurando o delito de APROPRIAÇÃO INDÉBITA previdenciária, especialmente quando o valor é descontado do trabalhador e não repassado pela empresa, sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, conforme o Art. 168-A do Código Penal
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