Questões Auditoria de Obras Públicas Orçamento e Planejamento de Obras Públicas

Caso haja necessidade de contenção de gastos, é facultado ao Poder Executivo editar dec...

Responda: Caso haja necessidade de contenção de gastos, é facultado ao Poder Executivo editar decretos com limites orçamentários e financeiros para os gastos abaixo dos limites autorizados pelo Congresso Nac...


1Q1072535 | Auditoria de Obras Públicas, Orçamento e Planejamento de Obras Públicas, Engenharia Civil, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
Caso haja necessidade de contenção de gastos, é facultado ao Poder Executivo editar decretos com limites orçamentários e financeiros para os gastos abaixo dos limites autorizados pelo Congresso Nacional.
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