Caso haja necessidade de contenção de gastos, é facultado ao Poder Executivo ...

Caso haja necessidade de contenção de gastos, é facultado ao Poder Executivo editar decretos com limites orçamentários e financeiros para os gastos abaixo dos limites autorizados pelo Congresso Nac...

Q1072535 • Auditoria de Obras Públicas • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • CESPE CEBRASPE • INSS • Engenharia Civil

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O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

Caso haja necessidade de contenção de gastos, é facultado ao Poder Executivo editar decretos com limites orçamentários e financeiros para os gastos abaixo dos limites autorizados pelo Congresso Nacional.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Orçamento e Planejamento de Obras Públicas

1

Q1072539 • Auditoria de Obras Públicas • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • CESPE CEBRASPE • INSS • Engenharia Civil
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Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto
essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a
fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como
acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de
materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais,
entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

Os serviços realizados devem ser medidos mensalmente pelo responsável técnico da obra, registrados na anotação de responsabilidade técnica (ART) e encaminhados para a fiscalização, que deve verificar a concordância com o projeto e o cronograma da obra.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1044801 • Auditoria de Obras Públicas • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • FGV • TCE PE • Auditor de Controle Externo Obras Públicas • 2025
Na elaboração do orçamento para uma obra pública, um engenheiro precisa avaliar o custo financeiro a ser considerado. Nessa obra, o custo direto somado ao custo indireto totaliza R$ 1.000.000,00. O órgão contratante demora 1 mês para pagar a medição e a taxa de juros é de 1,0% a.m.
Assim, sabendo que, para um dado mês, o centro de gravidade das despesas é o dia 15, a data de fechamento da medição é o dia 30, e aproximando (1+a)^b = 1+a*b, o custo financeiro nesse mês é de:
- a) R$ 10.000,00.
- b) R$ 15.000,00.
- c) R$ 17.500,00.
- d) R$ 20.000,00.
- e) R$ 22.500,00.
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3

Q847104 • Auditoria • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Engenharia Civil • 2020
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Ao elaborar o orçamento estimado para uma licitação, a administração deve considerar, para o cálculo do BDI, as despesas financeiras, as garantias, os seguros, o lucro, os materiais e a mão de obra.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q846997 • Auditoria • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Engenheiro Civil • 2020
No início da execução de uma obra pública contratada por R$ 2 milhões e a ser executada em dois anos, a fiscalização dispõe, no exercício financeiro atual, de R$ 500 mil de crédito orçamentário, sendo previstos para o ano seguinte os outros R$ 1,5 milhão. A contratada apresentou um cronograma físico-financeiro prevendo executar R$ 1 milhão no ano corrente e outros R$ 1 milhão no ano seguinte.
Nessa situação hipotética, a fiscalização deve
- a) aceitar a proposta de cronograma, desde que previstas no edital as condições existentes.
- b) solicitar que a proposta de cronograma seja ajustada conforme a disponibilidade orçamentária.
- c) negociar a proposta de cronograma, condicionando-a à apresentação de um financiamento para a parcela sem cobertura de crédito.
- d) concordar com a proposta de cronograma, condicionando-a ao aceite de pagamento da diferença executada no ano seguinte sem correções de valor.
- e) recusar a proposta de cronograma e rescindir o contrato, por haver inviabilidade legal de possíveis ajustes.
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5

Q839274 • Auditoria • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • CESPE CEBRASPE • Analista em Desenvolvimento • 2021
Julgue o item a seguir, relativo a orçamentação e Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicáveis em planilhas de construções públicas.

A administração local da construção é incluída na planilha orçamentária como custo direto, devendo ser paga mensalmente em percentual proporcional aos serviços executados.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q839243 • Auditoria • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • CESPE CEBRASPE • Analista em Desenvolvimento • 2021
Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra.

Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.
Na citada planilha de orçamento sintético global, o benefício e as despesas indiretas não são necessários para a obtenção do preço total.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q838434 • Auditoria • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • CESPE CEBRASPE • Analista em Desenvolvimento • 2021
Julgue o item a seguir, relativo a orçamentação e Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicáveis em planilhas de construções públicas.

Administração central, mobilização e desmobilização, lucro, imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), PIS e CONFINS são alguns dos componentes do percentual de BDI que incide sobre o custo global de referência da obra.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q838358 • Auditoria • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • CESPE CEBRASPE • Analista em Desenvolvimento • 2021
Julgue o item a seguir, relativo a orçamentação e Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicáveis em planilhas de construções públicas.
Para os equipamentos constantes da planilha orçamentária de uma obra, aplica-se BDI diferenciado, com valor menor do que do BDI aplicado aos demais itens, independentemente do valor do equipamento e da complexidade da sua aquisição.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q837094 • Auditoria • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • CESPE CEBRASPE • Analista em Desenvolvimento • 2021
Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra.

Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.
Apesar de o SINAPI ter sido utilizado como referência para a obtenção dos custos unitários, a sua utilização não era obrigatória na situação em questão, por se tratar de uma obra pública.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q836742 • Auditoria • Orçamento e Planejamento de Obras Públicas • CESPE CEBRASPE • Analista em Desenvolvimento • 2021
Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra.

Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.
O cronograma físico-financeiro não deveria ter sido disponibilizado pela administração na documentação do procedimento licitatório, pois cabe à vencedora do procedimento licitatório elaborá-lo após a assinatura do contrato.
- a) Certo
- b) Errado
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Caso haja necessidade de contenção de gastos, é facultado ao Poder Executivo editar decretos com limites orçamentários e financeiros para os gastos abaixo dos limites autorizados pelo Congresso Nac...

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