Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de rec...

Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

Q1072559 • Arquitetura • Urbanismo • CESPE CEBRASPE • INSS • Arquitetura

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Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Urbanismo

1

Q838150 • Arquitetura • Urbanismo • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Arquiteto • 2021
O processo projetual consiste na conjunção e compatibilização de inúmeras informações, dados e componentes psicológicos, técnicos, construtivos e legais. Nesse sentido as legislações de urbanas de que dispõem os municípios é o Plano Diretor e nestes encontram-se os denominados Índices Urbanísticos. Assinale com V, se verdadeiro, e F, se falso, o que se constitui em índices urbanísticos: ( ) G - Gabarito ( ) T.O. - Taxa de Ocupação ( ) I.A. - Índice de Aproveitamento ( ) T.P. - Taxa de Permeabilidade Assinale a sequência correta:
- a) V, V, V, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, V, F, F.
- d) V, F, F, F.
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Q842259 • Arquitetura • Urbanismo • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Arquiteto • 2020
Acerca de planejamento urbano, equipamentos públicos e sistemas de infraestrutura urbana, assinale a opção correta.
- a) O saneamento ambiental compreende, entre outros aspectos, o abastecimento de água potável, a drenagem urbana e o controle de doenças.
- b) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação a partir da abertura de novas vias e logradouros públicos.
- c) Plano diretor é um instrumento básico da política de regulação urbana ancorado nos planos orçamentários anuais dos governos estaduais, seus principais agentes propositores e articuladores.
- d) Em um loteamento, a equidistância corresponde à distância vertical entre as curvas de nível, tido como referência o ponto mais próximo ao logradouro público.
- e) As redes de esgotamento de um sistema sanitário são fortemente dependentes da força da gravidade, o que impede a sua integração com demais projetos, como o parcelamento e o desenho de vias, por exemplo.
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Q838675 • Arquitetura • Urbanismo • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Arquiteto • 2021
A Lei nº 4.847, que institui a Macrozona Turística com a finalidade de ordenamento do solo do município. Em seu Artigo 5º define a Zona Institucional e seus parâmetros de ocupação do solo para Zonas Institucionais - ZI. Em relação aos usos residenciais nas Zonas Institucionais podemos afirmar que:
- a) É permitido o uso para fins de implantação de Condomínios Residenciais Multifamiliares.
- b) É proibido o uso para fins de implantação de Residências Unifamiliares.
- c) É permitido o uso para fins de implantação de Condomínios Residenciais Unifamiliares.
- d) É permitido o uso para fins de implantação de Sítios Recreativos.
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Q841511 • Arquitetura • Urbanismo • FUNDATEC • Prefeitura de Panambi RS Arquiteto e Urbanista • 2020
O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) equilibradamente ? correto ? presente e futuras
- b) socialmente ? correto ? futuras
- c) socialmente ? equilibrado ? presente e futuras
- d) equilibradamente ? equilibrado ? futuras
- e) socialmente ? justo ? presente e futuras
5

Q839253 • Arquitetura • Urbanismo • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Arquiteto • 2021
O Macrozoneamento Turístico do município de Palhoça apresenta 06 (seis) zonas assim definidas: ZT2 - Zona Turística 2 ZTA2 - Zona Turística com Aquisição 2 ZC - Zona Comercial ZCA - Zona Comercial com Aquisição ZTE - Zona Turística Especial ZI - Zona Institucional Os índices urbanísticos de Nº de Pavimentos, Índice de Aproveitamento Máximo e Taxa de Ocupação Máxima para a Zona Comercial - ZC são respectivamente:
- a) 02, 1,0 e 50%.
- b) 03, 1,5 e 30%.
- c) 04, 1,0 e 50%.
- d) 04, 1,5 e 30%.
6

Q840759 • Arquitetura • Urbanismo • FUNDATEC • Prefeitura de Panambi RS Arquiteto e Urbanista • 2020
Os fundamentos da política municipal de desenvolvimento sustentável correspondem à garantia, entre outros, dos direitos à
- a) dignidade humana, à terra urbanizada, à moradia e ao saneamento ambiental.
- b) dignidade humana, ao direito de posse e à livre iniciativa privada de acesso ao trabalho.
- c) infraestrutura e serviços públicos, à construção de edifícios públicos e ao transporte coletivo.
- d) mobilidade urbana e acessibilidade, ao emprego, à cultura e ao lazer.
- e) sustentabilidade, ao direito de posse e à construção de edifícios de serviços públicos.
7

Q840235 • Arquitetura • Urbanismo • FUNDATEC • Prefeitura de Panambi RS Arquiteto e Urbanista • 2020
Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior constitui um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana - Reurb. Em relação à competência para realizar esse objetivo, assinale a alternativa correta.
- a) Somente a União tem competência para esta regularização.
- b) União, Estado, Distrito Federal e Municípios têm essa atribuição.
- c) Somente os Estados componentes da União estão habilitados para regularização fundiária.
- d) Somente aos Municípios cabe esta função, pois é de sua competência a área Urbana.
- e) É necessário sempre dois entes da União, devendo ser Estados e Municípios, excetuando-se o Distrito Federal.
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Q834856 • Arquitetura • Urbanismo • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Arquiteto • 2021
A duração de precipitação e o período de retorno são alguns dos fatores importantes para o dimensionamento de instalações pluviais. A respeito deste assunto, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Para terraços, deve-se considerar o período de retorno de 10 anos.
- b) Em áreas pavimentadas, onde pode-se tolerar o empoçamento, o período de retorno é de 2 anos.
- c) Para coberturas onde empoçamento ou extravasamento não possa ser tolerado, o período de retorno considerado deve ser de 25 anos.
- d) A duração de precipitação deve ser fixada em um valor t = 10 minutos.
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Q845015 • Arquitetura • Urbanismo • FUNDATEC • Prefeitura de Panambi RS Arquiteto e Urbanista • 2020
Conforme definição do Código de Obras do Município de Panambi, afastamento é a:
- a) Medida de recuo de jardim que a construção deve observar em relação ao alinhamento da via pública.
- b) Medida que a construção deve observar até a linha de projeção do prédio, denominada de afastamento predial.
- c) Medida que a construção deve observar em relação aos afastamentos laterais com as divisas do lote.
- d) Distância que a construção deve observar em relação ao recuo de jardim e/ou às divisas do lote.
- e) Distância que a construção deve observar em relação ao alinhamento da via pública e/ou às divisas do lote.
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Q834442 • Arquitetura • Urbanismo • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Arquiteto • 2021
Para o correto dimensionamento de edificações que possuam um controle ambiental térmico é importante que se conheça as principais terminologias e medições ligadas ao conforto térmico. Logo, o quociente da quantidade de calor que atravessa uma superfície durante um intervalo de tempo pela duração desse intervalo, denomina-se:
- a) Resistência térmica.
- b) Fluxo de calor.
- c) Capacidade térmica específica.
- d) Densidade de fluxo de calor.

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