Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de rec...

Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

Q1072559 • Arquitetura • Urbanismo • CESPE CEBRASPE • INSS • Arquitetura

📖 Texto associado ▼

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Urbanismo

1

Q1105355 • Arquitetura • Urbanismo • Instituto UniFil • Prefeitura de Maricá RJ • Arquiteto • 2022
A regulamentação da divisão de um espaço urbano, região ou território físico em zonas, fixando as suas condições de uso e ocupação é o que se denomina de
- a) zoneamento.
- b) partição.
- c) sistema.
- d) desempenho.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1095182 • Arquitetura • Urbanismo • UERJ • UERJ • Arquiteto • 2026
Uma edificação com pavimentos-tipo de mesma área tem os seguintes parâmetros urbanísticos:
• Lote urbano com dimensões de 24mx30m.
• Afastamento frontal = 5m
• Afastamentos laterais = 3m
• Afastamento dos fundos = 5m
• Índice de aproveitamento do terreno (IAT) = 2,4
• Taxa de ocupação (TO) = 40%
• Gabarito = cinco pavimentos
Considerando que os parâmetros urbanísticos sejam respeitados integralmente, nesse lote, a área:
- a) total edificável é de 360m²
- b) total edificável é de 1.800m²
- c) máxima a ser edificada é de 1.440m²
- d) máxima a ser edificada é de 1.728m²
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1082903 • Arquitetura • Urbanismo • CPCON • Prefeitura de São Francisco PB • Arquiteto • 2025
Um terreno de 1.200 m² em zona residencial unifamiliar (ZR-1) possui coeficiente de aproveitamento básico de 1,2 e taxa de ocupação máxima de 50%. A legislação permite outorga onerosa para coeficiente máximo de 1,8. Qual é a área total máxima construída permitida, considerando o aproveitamento integral do potencial construtivo?
- a) 600 m².
- b) 1.440 m².
- c) 2.160 m².
- d) 1.800 m².
- e) 2.000 m².
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1082901 • Arquitetura • Urbanismo • CPCON • Prefeitura de São Francisco PB • Arquiteto • 2025
Em uma cidade, a legislação determina que a Taxa de Ocupação máxima é de 40% e o Coeficiente de Aproveitamento Máximo é 2,5. Para um terreno de 800 m², qual a área máxima que pode ser construída no térreo e a área total máxima da edificação, respectivamente?
- a) 500 m² no térreo e 1.200 m² no total.
- b) 200 m² no térreo e 800 m² no total.
- c) 400 m² no térreo e 1.600 m² no total.
- d) 320 m² no térreo e 2.000 m² no total.
- e) 600 m² no térreo e 2.500 m² no total.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1081904 • Arquitetura • Urbanismo • Avança SP • Prefeitura de Varginha MG • Arquiteto • 2025
É essencial que um Arquiteto compreenda os conceitos básicos quanto ao aproveitamento do solo para garantir a eficiência e sustentabilidade dos projetos. Assinale a alternativa CORRETA que define a Taxa de Ocupação.
- a) A relação entre a área construída total e a área do terreno, expressa em porcentagem.
- b) A relação entre a área da projeção da construção e a área do terreno, expressa em porcentagem.
- c) A relação entre a área de pavimentação e a área do terreno, expressa em metros quadrados.
- d) A relação entre a área de vegetação e a área do terreno, expressa em porcentagem.
- e) A relação entre a área de circulação e a área do terreno, expressa em metros quadrados.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1072561 • Arquitetura • Urbanismo • CESPE CEBRASPE • INSS • Arquitetura
📖 Texto associado ▼

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

O registro do loteamento poderá ser cancelado sem a anuência do poder público, desde que requerido pelo loteador e pela maioria dos adquirentes de lotes.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1072560 • Arquitetura • Urbanismo • CESPE CEBRASPE • INSS • Arquitetura
📖 Texto associado ▼

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1056052 • Arquitetura • Urbanismo • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Especializado Arquiteto • 2022
Em uma ocupação informal, localizada na área urbana de determinado município do Pará, um grupo de moradores deste imóvel, que não possui título e nem boa-fé, decide entrar com uma ação coletiva para adquirir o domínio legal. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis, desde que obedeça à Seção V da Lei. Diante do exposto, pode-se afirmar que a área deverá estar localizada em área urbana:
- a) Ou rural, desde que possua o limite máximo de 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.
- b) Desde que possua o limite máximo de 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.
- c) Ou rural, desde que possua o limite máximo de 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, sem distinção acerca de possíveis propriedades em nome de um mesmo possuidor. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.
- d) Desde que possua o limite máximo de 250 m2 , por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo em casos de reconhecimento de mesmo possuidor para mais de uma fração de terreno.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1056051 • Arquitetura • Urbanismo • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Especializado Arquiteto • 2022
Considerando as definições instituídas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, o termo controle social significa:
- a) Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
- b) Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
- c) Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- d) Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1056044 • Arquitetura • Urbanismo • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Especializado Arquiteto • 2022
O direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística poderá ser transferido, autorizando o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:

I. Servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Servir a execução de programas de operações urbanas consorciadas.
IV. Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
V. Implantação em áreas de valorização imobiliária.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em
- a) IV.
- b) III e V.
- c) IV e V.
- d) II, IV e V.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Arquitetura →

Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de rec...

Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site