Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclus...

Questão de Arquitetura da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q1072559•
Arquitetura•
Urbanismo•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Arquitetura

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

Certo

Errado

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Arquitetura•
Urbanismo•
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O processo projetual consiste na conjunção e compatibilização de inúmeras informações, dados e componentes psicológicos, técnicos, construtivos e legais. Nesse sentido as legislações de urbanas de que dispõem os municípios é o Plano Diretor e nestes encontram-se os denominados Índices Urbanísticos. Assinale com V, se verdadeiro, e F, se falso, o que se constitui em índices urbanísticos: ( ) G - Gabarito ( ) T.O. - Taxa de Ocupação ( ) I.A. - Índice de Aproveitamento ( ) T.P. - Taxa de Permeabilidade Assinale a sequência correta:

V, V, V, V.

V, V, V, F.

V, V, F, F.

V, F, F, F.

Q842259•
Arquitetura•
Urbanismo•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Arquiteto•
2020

Acerca de planejamento urbano, equipamentos públicos e sistemas de infraestrutura urbana, assinale a opção correta.

O saneamento ambiental compreende, entre outros aspectos, o abastecimento de água potável, a drenagem urbana e o controle de doenças.

Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação a partir da abertura de novas vias e logradouros públicos.

Plano diretor é um instrumento básico da política de regulação urbana ancorado nos planos orçamentários anuais dos governos estaduais, seus principais agentes propositores e articuladores.

Em um loteamento, a equidistância corresponde à distância vertical entre as curvas de nível, tido como referência o ponto mais próximo ao logradouro público.

As redes de esgotamento de um sistema sanitário são fortemente dependentes da força da gravidade, o que impede a sua integração com demais projetos, como o parcelamento e o desenho de vias, por exemplo.

Q838675•
Arquitetura•
Urbanismo•
IESES•
Prefeitura de Palhoça SC Arquiteto•
2021

A Lei nº 4.847, que institui a Macrozona Turística com a finalidade de ordenamento do solo do município. Em seu Artigo 5º define a Zona Institucional e seus parâmetros de ocupação do solo para Zonas Institucionais - ZI. Em relação aos usos residenciais nas Zonas Institucionais podemos afirmar que:

É permitido o uso para fins de implantação de Condomínios Residenciais Multifamiliares.

É proibido o uso para fins de implantação de Residências Unifamiliares.

É permitido o uso para fins de implantação de Condomínios Residenciais Unifamiliares.

É permitido o uso para fins de implantação de Sítios Recreativos.

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