A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo a...

Questão de Arquitetura da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.