Questões Arquitetura Urbanismo

A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao regis...

Responda: A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.


1Q1072560 | Arquitetura, Urbanismo, Arquitetura, INSS, CESPE CEBRASPE

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Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.
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