Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
itens.
O registro do loteamento poderá ser cancelado sem a anuência do poder público, desde que requerido pelo loteador e pela maioria dos adquirentes de lotes.
Questão de Arquitetura da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2008). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui