Questões Texto associado Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A contribuição social criada por lei publicada em 20 de dezembro de determinado ano som...

Responda: A contribuição social criada por lei publicada em 20 de dezembro de determinado ano somente poderá ser exigida em 1.º de janeiro do ano seguinte.

1Q1072690 | Texto associado, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.
A contribuição social criada por lei publicada em 20 de dezembro de determinado ano somente poderá ser exigida em 1.º de janeiro do ano seguinte.
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