A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade ...

A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Q10727 • Sistema Único de Saúde SUS • IADES • UFBA • Técnico em Radiologia

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LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Questões de 21 a 25

A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) Os Conselhos de Saúde são organismos virtuais que preparam diretrizes para as ações em saúde pública naquela comunidade ou região.
b) As Conferências de Saúde existem apenas no âmbito federal e nelas são definidas as diretrizes de saúde do País para os 10 anos seguintes.
c) A avaliação da situação de saúde da população do País é feita nos hospitais e ambulatórios públicos e reportada para os Conselhos de Saúde.
d) Conferências são fóruns amplos, em que se reúnem representantes da sociedade, profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde, parlamentares e outros, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
e) As Conferências e os Conselhos de Saúde possuem a mesma função, havendo apenas a diferenciação dos nomes.

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Luiz Carlos de Andrade
31/12/1969 • 21:00

Lei 8142/90 > Conselhos e Conferências de Saúde.
priscilla mesquita
31/12/1969 • 21:00

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Questões de Sistema Único de Saúde SUS

1

Q30269 • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • COREN PB • Agente Administrativo
Sobre a competência do sistema único de saúde, é incorreto afirmar que se destina a:
- a) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
- b) Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
- c) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
- d) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
- e) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
2

Q2534 • Sistema Único de Saúde SUS • FUNCAB • Prefeitura de Serra ES • Fiscal de Vigilância Sanitária
Com relação à participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
- a) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
- b) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
- c) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- d) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelas entidades particulares, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
- e) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
3

Q3429 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
As entidades privadas filantrópicas, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS, têm a função de:
- a) integrar complementarmente a rede de serviços de assistência
- b) organizar a atenção a desempregados e população de rua
- c) garantir disponibilidade de leitos para cuidados prolongados e internações sociais
- d) orientar a captação de recursos para a universalização da atenção
4

Q60645 • Sistema Único de Saúde SUS
Acerca dos eventos adversos em diferentes níveis de atenção à saúde, assinale a alternativa correta.
- a) A Organização Mundial de Saúde estima que os danos associados à assistência à saúde em pacientes declinaram significativamente nos últimos anos, tendo em vista a introdução de tecnologia nos procedimentos.
- b) Evento adverso é o incidente que atingiu o paciente, mas não resultou em dano ou lesão.
- c) As situações nas quais ocorreram erros ou falhas e que necessariamente provocaram danos ao paciente são denominadas incidentes.
- d) Em instituições hospitalares, as equipes médicas são as principais fontes de cuidado e apoio aos pacientes e familiares nos momentos mais vulneráveis de suas vidas, desempenhando um papel central nos serviços fornecidos.
- e) O desenvolvimento contemporâneo da área de segurança do paciente permitiu um novo olhar sobre o cuidado de saúde, influenciado por disciplinas de outros campos do conhecimento que se voltaram para estudar o erro humano, os acidentes e sua prevenção.
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Q2533 • Sistema Único de Saúde SUS • FUNCAB • Prefeitura de Serra ES • Fiscal de Vigilância Sanitária
No que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
- a) os líderes comunitários devem promover eleições locais para escolher quem representará a comunidade na gestão do SUS.
- b) dar-se-á através dos Conselhos e das Conferências de Saúde e será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- c) os representantes da comunidade serão nomeados pelas autoridades constituídas.
- d) não é relevante já que não está prevista na Constituição e não tem respaldo legal.
- e) dar-se-á por meio dos comitês permanentes mediante a ocorrência de um fato relevante para a saúde pública.
6

Q27229 • Sistema Único de Saúde SUS • CEPERJ • Prefeitura de Angra dos Reis RJ • Nutricionista
Os estabelecimentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde e fazem parcerias com planos de saúde têm o direito de:
- a) atender prioritariamente pacientes que possuam planos de saúde privados;
- b) receber remuneração direta do usuário do SUS pelo serviço de saúde prestado;
- c) organizar o acesso em filas diferenciadas de pacientes SUS e particulares;
- d) internar os usuários dos planos em melhores acomodações;
- e) oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um.
7

Q3428 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
Uma mulher leva a filha à Unidade de Atenção Primária para vacinação de rotina. A auxiliar de enfermagem que a atende percebe uma mancha com alteração de sensibilidade em seu antebraço e a encaminha para a Dermatologia Sanitária. A situação descrita é um exemplo da seguinte diretriz constitucional:
- a) hierarquização do cuidado
- b) integralidade da atenção
- c) descentralização da assistência
- d) universalidade do acesso
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Q27230 • Sistema Único de Saúde SUS • CEPERJ • Prefeitura de Angra dos Reis RJ • Nutricionista
As ações de saúde pública no Brasil devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana.

Essas ações estão baseadas no princípio da:
- a) universalidade;
- b) integralidade;
- c) eqüidade;
- d) racionalidade;
- e) descentralização.
9

Q3431 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
De acordo com a Lei 8142/90, os conselhos de saúde devem ser compostos por:
- a) pacientes, trabalhadores da saúde e gestores, em composição tripartite
- b) usuários do sistema e prestadores de serviço, em composição paritária
- c) representantes da sociedade organizada e gestores locais, em composição equânime
- d) conselheiros de saúde e representantes legais da população, em composição igualitária
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Q59707 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988 e consolidado pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080 e nº 8.142/90. Sobre sua legislação, no que concerne às ações desenvolvidas com vistas ao campo da saúde do trabalhador, podemos afirmar que compete ao SUS:

I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e filantrópicas, exceto nas instituições e empresas privadas, uma vez que estas são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
IV. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Das afirmativas anteriores:
- a) Apenas III e IV estão corretas.
- b) Apenas II está correta.
- c) Apenas II, III e IV estão corretas.
- d) Apenas I, II e III estão corretas.
- e) Todas estão corretas.

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