Questões Texto associado Processo Administrativo

Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própr...

Responda: Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.


1Q1072702 | Texto associado, Processo Administrativo, Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.
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