A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Est...

A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.

Q1072748 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social

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Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e
revitalização do Estado.

A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae

1

Q1066325 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CESPE CEBRASPE • SEPLAG CE • Área de Atuação Gestão e Desenvolvimento de Pessoas • 2024
Julgue o item a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública.
No âmbito da denominada Reforma do Aparelho do Estado, o princípio da eficiência foi incluído expressamente no texto constitucional, a fim de implementar uma administração pública gerencial em substituição à concepção de uma administração pública burocrática.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q1066597 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • Ibest • CRF ES • Técnico Nível Superior Administração I • 2024
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995 previu que deveriam ser transferidos para o setor público não-estatal, por meio de um programa de “publicização”, os serviços
- a) das atividades exclusivas.
- b) de produção para o mercado.
- c) não-exclusivos.
- d) do núcleo estratégico.
3

Q1055620 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Administrador • 2022
Em 1995, foi lançado o Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado. Das justificativas para sua implementação às bases estabelecidas para a Reforma, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Antes da implementação do Plano Diretor para Reforma do Aparelho do Estado, a desordem econômica fez emergir a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar social.
- b) A crise do Estado, no Brasil, passou a ser notada e discutida no início da década de 1990. A partir de então ficaram evidentes o controle fiscal, a redução do desemprego, a baixa taxa de crescimento econômico real e as altas taxas de desinflação.
- c) A Reforma do Aparelho do Estado buscou, também, reorganizar as estruturas da Administração Pública com ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público, na profissionalização do servidor, no sentido de uma administração gerencial baseada na eficiência, descentralizada e com foco nos resultados.
- d) Antes da década de 1990 a implementação, no Brasil, de uma Administração Pública formal, baseada em princípios racionais burocráticos, limitou-se a padrões hierárquicos rígidos, com foco no controle dos processos em detrimento dos resultados, tornando-se lenta e ineficiente frente aos desafios da globalização econômica.
4

Q1069534 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • FGV • SEFAZ RJ • Prova 1
A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e sua lógica, é correto afirmar que:
- a) o Objetivo da Reforma do Estado era melhorar as estruturas políticas, dando legitimidade, e, por conseguinte, governabilidade ao modelo.
- b) as formas de gestão burocrática representam um atraso crônico que deve ser imediatamente abandonado.
- c) o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado foi a primeira iniciativa na direção de uma administração pública descentralizada e voltada para resultados.
- d) o diagnóstico identificou que, a partir da Constituição de 1988, deu-se início ao processo de uniformização do tratamento de todos os servidores da administração direta e indireta e que a média de remuneração dos profissionais especializados de nível superior e gerentes era inferior à média de mercado.
- e) a forma de gestão típica das atividades exclusivas do Estado deve ser, predominantemente, a burocrática.
5

Q1065837 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • FUNDATEC • IFC SC • Assistente de Administração • 2023
Conforme Paludo (2015), a expansão do Estado após 1945, o desenvolvimento tecnológico e a globalização mundial foram marcas do final do século XX. Esses fatores foram determinantes para deixar à mostra grandes problemas da burocracia. Nesse sentido, foi necessária a busca de um modelo de administração pública mais moderno, que suprisse as necessidades da coletividade, mas que tivesse foco em eficiência, eficácia e economicidade. Tendo por base o enunciado, assinale a alternativa que apresenta o documento que é entendido como propulsor da inserção do modelo gerencial na administração pública brasileira.
- a) Plano de Desburocratização na Administração Pública.
- b) Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estado – PDRAE.
- c) SALTE.
- d) Constituição Federal (1988).
- e) Programa Diretor de Conversão Patrimonialista.
6

Q1065592 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • Instituto Consulplan • PGE SC • Analista Técnico Administrativo II • 2022
Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Definiu objetivos e estabeleceu diretrizes para a reforma da administração pública do Brasil.
- b) Um dos aspectos centrais foi o fortalecimento do Estado na busca de maior eficácia em suas ações reguladoras, em cenário de uma economia de mercado.
- c) Teve por base a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar social aplicada, com relativo sucesso, no pós-guerra.
- d) Definiu a Crise de Estado como uma crise fiscal, como esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado na economia e como superação da administração pública burocrática.
- e) Implantado na segunda metade da década de 1980, foi idealizado como instrumento indispensável para consolidar a estabilização e arrefecer o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
7

Q1065943 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • IDHTEC • Câmara de Ilha de Itamaracá PE • Assessor de Controle Interno • 2023
Em 1995 ocorreu, no Brasil, a Terceira Reforma Administrativa, com a implantação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sobre essa reforma administrativa não se pode afirmar:
- a) Estabeleceu a implementação de uma reforma gerencial, buscando uma desburocratização do modelo anteriormente imposto pela Constituição Federal de 1988.
- b) Objetivou limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
- c) Buscou a implementação de uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, a fim de se contrapor ao patrimonialismo, clientelismo e ao nepotismo.
- d) Transferiu da União para os estados e municípios as ações de caráter local, somente cabendo a ação direta da União em casos de emergência.
- e) Substituiu o modelo de administração voltado para o controle da priori dos processos, pelo modelo baseado no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada.
8

Q1054556 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • VUNESP • DETRAN SP • Agente de Trânsito
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com organizações públicas não estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor, no Plano Diretor, foi designado como
- a) Atividades Estratégicas.
- b) Serviços Não Exclusivos.
- c) Atividades Exclusivas.
- d) Núcleo Estratégico.
- e) Serviços Paraestatais.
9

Q1069078 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CEPERJ • SEFAZ RJ • Oficial de Fazenda
Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade, dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição, como estratégia de transição para o novo modelo de gestão. Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:
- a) No diagnóstico apresentado no plano, comprovou-se que o número de servidores estatutários ativos aumentou entre os anos de 1988 e 1995.
- b) Segundo o plano, a rigidez da estabilidade assegurada aos servidores públicos civis impede a adequação dos quadros de funcionários às reais necessidades do serviço, mas não dificulta a cobrança de trabalho.
- c) Deveriam ser adotadas estratégias de motivação dos servidores. Dentre as propostas de motivação apresentadas encontrase a motivação negativa,possibilitada através da demissão de servidores por insuficiência de desempenho.
- d) O setor de produção de bens e serviços ao mercado, um dos que o plano divide o Estado, corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas, que não possuem o poder de Estado.
- e) No núcleo estratégico, o tipo de propriedade adotado tem que ser necessariamente a pública não-estatal.
10

Q1066567 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • FURB • Prefeitura de Nova Trento SC • Auditor de Controle Interno • 2023
Considerando o cenário das reformas administrativas na administração pública brasileira, assinale a alternativa correta:
- a) O modelo Patrimonialista de Administração Pública, que antecedeu ao modelo burocrático, é marcado pela gestão por resultados, com forte foco no cidadão.
- b) A Reforma Gerencial extinguiu o princípio da impessoalidade na administração pública brasileira.
- c) A Reforma do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), ocorrida na década de 1930, foi caracterizada pela centralização do poder decisório, suprimindo a autonomia dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
- d) A Reforma Gerencial, também conhecida como Reforma Bresser, teve como uma de suas principais características a adoção do princípio da eficiência, a valorização do controle de resultados e a flexibilização da gestão de pessoas e de recursos.
- e) O modelo burocrático de administração pública, que foi predominante no Brasil até a década de 1990, priorizava a flexibilidade e a autonomia dos servidores públicos em sua atuação.

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A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Est...

A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.

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