Questões Direito do Consumidor Práticas Comerciais

Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida,...

Responda: Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia de...


1Q1072758 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.
Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento.
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