Questão 1072811: Em relação às fontes do direito previdenciário: ... - FCC (2012)

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Em relação às fontes do direito previdenciário:

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ID: 1074934•
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Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação previdenciária, julgue o item abaixo.

Lei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.

ID: 1072812•
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A interpretação da legislação previdenciária deve observar

ID: 1072444•
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2022

Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue.

Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação. Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.

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