Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utilizada contra essa situação é A) o habeas corpus , em defesa dos princípios da razoabilidade e moralidade. B) o habeas corpus , em defesa dos princípios da presunção de veracidade e moralidade. C) o habeas data, em defesa dos princípios da eficiência e razoabilidade. D) o mandado de injunção, em defesa dos princípios da impessoalidade e publicidade. E) a ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade.

E) a ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sob...

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1Q1072828 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utilizada contra essa situação é

✂️ a) o habeas corpus, em defesa dos princípios da razoabilidade e moralidade.
✂️ b) o habeas corpus, em defesa dos princípios da presunção de veracidade e moralidade.
✂️ c) o habeas data, em defesa dos princípios da eficiência e razoabilidade.
✂️ d) o mandado de injunção, em defesa dos princípios da impessoalidade e publicidade.
✂️ e) a ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade.