O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefíc...

O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes dependem de procedimentos que visam investigar e, eventualmente comprovar a existência d...

Q1072831 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário

O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes dependem de procedimentos que visam investigar e, eventualmente comprovar a existência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.

a) As equipes multiprofissionais da rede privada contratada do SUS podem emitir parecer para estabelecimento de nexo causal.
b) O parecer para estabelecimento de nexo causal consiste na emissão de um laudo emitido por qualquer dos integrantes da equipe multiprofissional, incluindo história ocupacional, exame físico/mental e complementares.
c) Para realização dos procedimentos de investigação diagnóstica o uso do CPF/CIC é obrigatório para todos os pacientes.
d) Para fins previdenciários, o estabelecimento de nexo causal é realizado pela equipe de saúde, levando em conta o registro e a notificação de todos os casos de acidentes e doenças do trabalho.
e) O estabelecimento de nexo causal deve ocorrer predominantemente nos Serviços de Referência em Saúde do Trabalhador - SRST de nível estadual.

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Questões sobre Legislação Previdenciária

1

Q1126551 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP • 2026
A respeito de exames ocupacionais, julgue o item a seguir.
O exame ocupacional substitui perícias médicas previdenciárias em casos de afastamento por incapacidade laboral.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1124358 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • Fundação FAPEC • UFGD • Engenheiro de Segurança do Trabalho • 2025
Para cadastrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), basta acessar serviços na área de trabalho, emprego e previdência, comunicações e requerimentos no site gov.br. Segundo as informações contidas no site quem pode utilizar esse serviço é a empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho. Caso a empresa não cumpra com essa obrigação, podem registrar a CAT, EXCETO:
- a) a própria pessoa acidentada.
- b) o vizinho.
- c) dependentes da pessoa acidentada.
- d) entidades sindicais.
- e) médicos.
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3

Q1122588 • Direito Previdenciário • Legislação Previdenciária • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
A Lei Complementar Municipal nº 197, de 20 de janeiro de 2025, reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR) e consolidou a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a que se vinculam os servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efetivo da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Araguaína. Dentre as várias disposições, vimos no art. 18 as competências do Conselho de Administração, dentre as quais, estão:
- a) Opinião sobre assuntos de natureza econômica, financeira e contábil que lhes sejam submetidos pela Presidência ou pela Secretaria Executiva.
- b) Requisição de documentos para o desempenho de suas atribuições, junto à Secretaria Executiva da Autarquia.
- c) Encaminhar recomendação ao presidente do IMPAR, diante da constatação de ilegalidades e extrapolação de competências em desacordo com a lei.
- d) Recomendação da prática de medidas para sanar eventuais irregularidades encontradas, sem prejuízo de sua comunicação ao Ministério Público e Tribunal de Contas, quando for o caso.
- e) Estabelecimento e publicação dos parâmetros e diretrizes gerais de funcionamento do IMPAR mediante a publicação de atos normativos internos.
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4

Q1122586 • Direito Previdenciário • Legislação Previdenciária • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias. A partir de sua vigência, quanto às regras específicas gerais e aplicáveis a servidores públicos, podemos assinalar corretamente apenas o contido em:
- a) O respectivo ente federativo deverá observar lei complementar federal editada sobre o tema da idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
- b) É vedada a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes que não seja decorrente do disposto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da CF/88 ou que não seja prevista em lei que extinga regime próprio de previdência social.
- c) O servidor público titular de cargo efetivo deverá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, independente de possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
- d) A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, não resultará no rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
- e) É válida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
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5

Q1121601 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • FUNDEP Gestão de Concursos • DMAE MG • Engenheiro de Segurança do Trabalho • 2020
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser atualizado por meio magnético ou físico (papel) juntamente com o PPRA, a cada
- a) três meses.
- b) seis meses.
- c) um ano.
- d) dois anos.
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6

Q1121508 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • FUNDEP Gestão de Concursos • DMAE MG • Técnico em Segurança do Trabalho • 2020
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.
Esse documento deverá ser emitido em
- a) duas vias.
- b) três vias.
- c) quatro vias.
- d) cinco vias.
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7

Q1117951 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.
O PPP constitui um documento histórico laboral do trabalhador, segundo o modelo instituído pelo INSS e deve conter apenas dois grupos de informação: os dados administrativos da empresa e do trabalhador e os registros ambientais.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1117950 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.
A partir da data da publicação da Lei n.º 9.032/1995, ao segurado que possuir aposentadoria especial é permitido retornar ao exercício de atividade que o sujeite aos agentes prejudiciais à saúde, desde que em vínculo distinto dos anteriores, sem a cessação do benefício.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1117949 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.
O PPP visa fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a previdência social, de forma a garantir exclusivamente o direito coletivo decorrente da relação de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1117948 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.
Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários.
- a) Certo
- b) Errado
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