Q107285 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESPEm caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima, a autoridade policial deverá ✂️ a) requisitar exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração. ✂️ b) manter o infrator internado, em qualquer hipótese, para manutenção da ordem pública. ✂️ c) encaminhar o infrator à entidade de atendimento, que fará a apresentação ao representante do Ministério Público no prazo de cinco dias. ✂️ d) liberar o menor infrator, em qualquer hipótese, sob termo de compromisso firmado pelos pais ou responsáveis. ✂️ e) notificar os pais ou responsável para apresentação do adolescente, podendo requisitar o concurso das polícias civil e militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro