Questões Direito Previdenciário Benefícios em Espécie

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios ...

Responda: Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.Se um pescador arte...


1Q1072900 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.

Se um pescador artesanal for associado ou filiado a entidade representativa que possua acordo de cooperação técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele poderá registrar o requerimento do seguro defeso diretamente com a entidade, bastando que apresente a documentação necessária, que será enviada ao INSS.

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