É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e ...

É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    24/04/2026 • 23:43
    Gabarito: Certo
    LEI Nº8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
    Art.116. São deveres do servidor:
    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. (Redação da pela Lei nº12.527, de 2011)
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