No que se refere à legislação do trabalho, julgue os itens seguintes.
Compete exclusivamente às delegacias regionais do trabalho a fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras rurais.
Martin e Erick são empregados rurais na Fazenda Boa Esperança.
Ambos trabalham na lavoura e ocupam uma casa construída
dentro da Fazenda para abrigar os empregados. Martin é solteiro
e vive sozinho na casa, enquanto Erick mora com sua família
composta por cinco pessoas. Martin pediu demissão ao
empregador em dezembro de 2023, mesmo mês no qual Erick foi
dispensado sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado.
Considerando os fatos apresentados e a norma de regência, é
correto afirmar que
Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.
Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.