Cabe ao SUS participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de ...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q1072993•
Direito do Trabalho•
Saúde Ocupacional•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Considerando a legislação brasileira e as convenções internacionais da OIT acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao SUS participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Certo

Errado

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Direito do Trabalho•
Saúde Ocupacional•
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2020

Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na CLT, é INCORRETO afirmar:

O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes da CIPA, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico, financeiro ou de alinhamento moral.

Q927216•
Direito do Trabalho•
Saúde Ocupacional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a contratação de motoristas profissionais e despachantes.

Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.

Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

Em hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que viola a intimidade dos trabalhadores.

O exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial.

O exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas seria ilegal para Bárbara.

É possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.

Q1031228•
Direito do Trabalho•
Saúde Ocupacional•
FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Sem Especialidade•
2025

Sheila e Cíntia são empregadas numa sociedade empresária localizada em Três Lagoas/MS e engravidaram no mesmo período. Sheila trabalha no setor em que, comprovadamente, há agente insalubre em grau máximo e Cíntia, em outro setor no qual há agente insalubre em grau mínimo.

Considerando os fatos apresentados e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

Ambas as empregadas serão afastadas de seus setores durante a gestação e a lactação, não fazendo jus ao adicional de insalubridade nesse período.

Sheila precisa ser afastada de seu setor apenas durante a gestação, o que não precisará ocorrer com Cíntia porque a insalubridade, no seu caso, é em grau mínimo.

O afastamento previsto em Lei é apenas durante a gestação, ficando a critério do empregador pagar a insalubridade, pois ambas não estarão mais sujeitas a agente agressor à saúde.

Ambas as empregadas serão afastadas de seus setores, mas não terão garantia de a eles retornarem após o período de lactação.

Sheila e Cíntia serão afastadas de seus setores durante a gestação e a lactação, mas continuarão recebendo o adicional de insalubridade.

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