Os inspetores do trabalho, desde que devidamente identificados, estão autorizado...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q1072994•
Direito do Trabalho•
Saúde Ocupacional•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Considerando a legislação brasileira e as convenções internacionais da OIT acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.

Os inspetores do trabalho, desde que devidamente identificados, estão autorizados a entrar livremente e sem prévia notificação, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento sujeito a inspeção, para retirar amostras de substâncias e materiais manipulados no estabelecimento.

Certo

Errado

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Direito do Trabalho•
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Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na CLT, é INCORRETO afirmar:

O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes da CIPA, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico, financeiro ou de alinhamento moral.

Q927216•
Direito do Trabalho•
Saúde Ocupacional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a contratação de motoristas profissionais e despachantes.

Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.

Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

Em hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que viola a intimidade dos trabalhadores.

O exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial.

O exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas seria ilegal para Bárbara.

É possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.

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Direito do Trabalho•
Saúde Ocupacional•
FGV•
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Sheila e Cíntia são empregadas numa sociedade empresária localizada em Três Lagoas/MS e engravidaram no mesmo período. Sheila trabalha no setor em que, comprovadamente, há agente insalubre em grau máximo e Cíntia, em outro setor no qual há agente insalubre em grau mínimo.

Considerando os fatos apresentados e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

Ambas as empregadas serão afastadas de seus setores durante a gestação e a lactação, não fazendo jus ao adicional de insalubridade nesse período.

Sheila precisa ser afastada de seu setor apenas durante a gestação, o que não precisará ocorrer com Cíntia porque a insalubridade, no seu caso, é em grau mínimo.

O afastamento previsto em Lei é apenas durante a gestação, ficando a critério do empregador pagar a insalubridade, pois ambas não estarão mais sujeitas a agente agressor à saúde.

Ambas as empregadas serão afastadas de seus setores, mas não terão garantia de a eles retornarem após o período de lactação.

Sheila e Cíntia serão afastadas de seus setores durante a gestação e a lactação, mas continuarão recebendo o adicional de insalubridade.

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