Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais habeas corpus

Considere: I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser imp...

Responda: Considere: I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança. II. O habeas data pode ser impetrado pa...


1Q107339 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCC

Considere:

I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança.

II. O habeas data pode ser impetrado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

III. A ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público pode ser ajuizada por estrangeiro residente no país.

Está correto o que se afirma em

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