Questões Direito Penal Antijuridicidade

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

Responda: Não é crime o abate de animal, quando realizado: I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.


1Q1073408 | Direito Penal, Antijuridicidade, Técnico Agrícola, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

IV. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

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