De acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios...

Questão de Legislação Federal da banca ISET aplicada no concurso Prefeitura de Retirolândia BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1073429•
Legislação Federal•
Decreto N 6 135 de 20 de Junho de 2007•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Técnico de Cadastro Único•
2024

De acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?

Os municípios devem realizar apenas a coleta de dados, sem participação na atualização do cadastro.

Os municípios são responsáveis pela coleta, inserção e atualização das informações no CadÚnico e devem garantir a precisão dos dados.

A gestão do CadÚnico é exclusiva do Governo Federal e os municípios têm papel apenas consultivo.

Os municípios só podem acessar os dados do CadÚnico, mas não têm autorização para fazer qualquer tipo de alteração.

A responsabilidade pela gestão do CadÚnico é compartilhada entre o Governo Federal e o setor privado.

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