A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental
que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e
deveres de seus cidadãos. Sobre os Títulos I, II e III da
Constituição, é correto afirmar que:
✂️ a) O Título I da Constituição trata exclusivamente da estrutura
e da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, sem mencionar os direitos fundamentais. ✂️ b) O Título III da Constituição foca apenas na defesa do
território nacional, sem abordar questões relacionadas aos
direitos dos cidadãos ou ao funcionamento dos Poderes. ✂️ c) O Título I da Constituição é dedicado exclusivamente às
disposições transitórias, que tratam de temas temporários e de
transição entre a Constituição anterior e a atual. ✂️ d) O Título II da Constituição aborda a organização e a divisão
do poder entre os entes federativos, sem tratar dos direitos
fundamentais da pessoa. ✂️ e) O Título II da Constituição aborda os direitos e garantias
fundamentais, incluindo direitos sociais, individuais e coletivos,
e é a base para a proteção dos direitos do cidadão.