Questão: Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínim...

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ID: 1073492•
Legislação Federal•
Lei N 13 022 de 2014•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Guarda Civil Municipal•
2024

Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

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ID: 1073490•
Legislação Federal•
Lei N 13 022 de 2014•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Guarda Civil Municipal•
2024

A Guarda Municipal é uma instituição fundamental para a segurança pública nos municípios, com atribuições claras e específicas, desempenhando um papel crucial na manutenção da ordem e da segurança, sendo a base do Sistema Único de Segurança Pública. Desta maneira, é uma competência específica das Guardas Municipais:

ID: 1071581•
Legislação Federal•
Lei N 13 022 de 2014•
ISET•
Prefeitura de Jeremoabo BA•
Guarda Municipal•
2024

Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar:

ID: 1071580•
Legislação Federal•
Lei N 13 022 de 2014•
ISET•
Prefeitura de Jeremoabo BA•
Guarda Municipal•
2024

É um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

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ID: 1073492• Legislação Federal• Lei N 13 022 de 2014• ISET• Prefeitura de Retirolândia BA• Guarda Civil Municipal• 2024

ID: 1073492•
Legislação Federal•
Lei N 13 022 de 2014•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Guarda Civil Municipal•
2024