A autoridade de trânsito ou seus agentes, na...

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as ...

Q1073500 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • ISET • Prefeitura de Retirolândia BA • Guarda Civil Municipal • 2024

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

I - Retenção do veículo.

III - Retenção da Carteira Nacional de Habilitação.

IV - Retenção da Permissão para Dirigir.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

a) V – V – F.
b) F – V – V.
c) F – V – F.
d) V – F – F.
e) V – F – V.

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Questões sobre Medidas Administrativas

1

Q1131203 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Categoria B • 2026
Com base exclusivamente no disposto no Art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA a respeito das medidas administrativas.
- a) A cassação da Carteira Nacional de Habilitação figura entre as medidas administrativas, aplicável de imediato pelo agente no local da fiscalização do veículo.
- b) O recolhimento do Certificado de Registro de Veículo figura entre as medidas administrativas adotáveis pela autoridade de trânsito ou por seus agentes de fiscalização.
- c) A multa constitui medida administrativa de caráter educativo, adotada pelo agente com o objetivo de prevenir a reincidência do infrator nas vias públicas.
- d) A suspensão do direito de dirigir insere-se entre as medidas administrativas, sendo imposta pelo agente de trânsito já no momento da lavratura da autuação.
- e) A retenção do veículo converte-se em remoção após decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a quem competiria autorizar tal medida.
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2

Q1123178 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Um motorista é abordado pela fiscalização de trânsito conduzindo um veículo com irregularidade que não pode ser sanada imediatamente no local, comprometendo as condições de circulação e a segurança viária. Nessa situação, o agente de trânsito deverá adotar a medida administrativa prevista no CTB, qual seja:
- a) Aplicar apenas advertência verbal, permitindo que o veículo continue circulando até a regularização.
- b) Determinar o recolhimento do veículo ao depósito, independentemente da natureza da irregularidade constatada.
- c) Liberar o veículo para circulação, desde que o condutor assine um termo comprometendo-se a regularizar a situação em até 30 dias.
- d) Determinar a remoção do veículo, distinguindo essa medida da retenção, que visa a possibilitar a regularização imediata da situação antes da liberação do veículo.
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3

Q1097775 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista I • 2026
Durante transporte de paciente para atendimento, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família) é solicitado a "dar carona" a um conhecido no trajeto, e, pouco depois, percebe que o passageiro não colocou o cinto. Em ambiente urbano com tráfego intenso, esse tipo de descuido costuma gerar autuação e risco de lesão em frenagens. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta e seus efeitos administrativos.
- a) A situação não configura infração se o veículo estiver em baixa velocidade e o trajeto for curto.
- b) A situação configura infração apenas para o passageiro, sem repercussão para a condução do veículo.
- c) A situação caracteriza infração e admite retenção do veículo até que o infrator coloque o cinto de segurança.
- d) A situação configura infração, porém sem medida administrativa vinculada ao uso do cinto.
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4

Q1097768 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista I • 2026
Em fiscalização de rotina, o veículo do PSF (Programa Saúde da Família) é abordado e o agente verifica condutas do motorista e dos passageiros. Algumas situações geram infração com multa e podem gerar medida administrativa imediata. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode gerar retenção do veículo até a colocação do cinto.
(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir configura infração gravíssima e prevê retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
(__) Transportar criança sem observar normas de segurança especiais configura infração e pode gerar retenção do veículo até sanar a irregularidade.
(__) As três condutas acima não admitem medida administrativa, apenas multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
- a) F, V, V, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, V, F, F.
- d) V, F, V, F.
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5

Q1076764 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Fundação CETREDE • Prefeitura de Paramoti CE • Motorista Categoria D • 2025
Em reciclagem, diferencie punições de medidas administrativas do CTB. Marque a afirmação sobre o exemplo de medida administrativa.
- a) Multa por avanço de sinal com pontos no prontuário.
- b) Retenção do veículo para regularizar, com recolhimento do CRLV quando couber.
- c) Suspensão do direito de dirigir com curso de reciclagem.
- d) Cassação da CNH com perda do direito de reabilitação por período definido.
- e) Advertência por escrito registrada no prontuário.
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6

Q1076736 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • EDUCA • Prefeitura de Santa Cecília PB • Operador de Máquinas Pesadas • 2025
Os profissionais que atuam no trânsito ou na operação de máquinas pesadas devem respeitar normas e procedimentos administrativos, garantindo a segurança, a legalidade e a organização do serviço público ou privado.
Sobre medidas administrativas, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
- a) Medidas administrativas são apenas sugestões ou recomendações, sem qualquer poder de fiscalização ou aplicação de penalidades.
- b) Multas, advertências, suspensão de atividades e recolhimento de documentação são exemplos de medidas administrativas aplicáveis a condutores e operadores que descumprem normas de trânsito ou procedimentos internos.
- c) Medidas administrativas se aplicam exclusivamente a infrações ambientais, não tendo relação com segurança no trabalho ou normas de trânsito.
- d) O descumprimento de normas internas não pode gerar qualquer consequência administrativa, sendo responsabilidade apenas do próprio profissional se ocorrer acidente.
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7

Q1076727 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • SELECON • Prefeitura de Tapurah MT • Motorista de Veículos Leves • 2025
A suspensão do direito de dirigir, imposta por um órgão de trânsito municipal a um condutor, é uma:
- a) multa
- b) penalidade
- c) advertência
- d) medida administrativa
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8

Q1076686 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • FURB • Prefeitura de Biguaçu SC • Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados • 2025
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 167, normatiza que a não utilização de cinto de segurança pelo condutor ou passageiro é uma infração ___________ e tem como medida administrativa a ________________.
- a) gravíssima ? retenção do veículo.
- b) grave ? remoção do veículo.
- c) média ? remoção do veículo.
- d) grave ? retenção do veículo.
- e) média ? retenção do veículo.
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9

Q1076618 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Instituto Fênix • Prefeitura de São José do Cerrito SC • Motorista II • 2024
Se um condutor é flagrado dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias, qual é a medida administrativa aplicada?
- a) Suspensão do direito de dirigir.
- b) Recolhimento do documento de habilitação.
- c) Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- d) Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
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10

Q1076582 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • ADM TEC • Prefeitura de Brejo da Madre de Deus PE • Motorista B • 2024
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

São medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro:
( ) Retenção do veículo
( ) Remoção do veículo.
( ) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
( ) Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
- a) V-V-F-V
- b) F-V-V-F
- c) F-V-F-V
- d) V-V-V-V
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