Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a...

Responda: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-...


1Q1073501 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II - Recusar fé aos documentos públicos.

III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta.

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