Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes: A) Salário-mínimo, fixado em lei estadual unificada, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e as da sua família. B) Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. C) Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria. D) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno. E) Licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, de 120 dias.

B) Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, aplicam-se aos servidores municipais os direi...

Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes:

✂️ a) Salário-mínimo, fixado em lei estadual unificada, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e as da sua família.
✂️ b) Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
✂️ c) Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
✂️ d) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
✂️ e) Licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, de 120 dias.