Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, aplicam-se aos servidores municipais o...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia da banca ISET aplicada no concurso Prefeitura de Retirolândia BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1073509•
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•
Legislação do Município de Retirolândia•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Auxiliar de Creche•
2024

Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes:

Salário-mínimo, fixado em lei estadual unificada, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e as da sua família.

Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, de 120 dias.

Notificações

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Q1073509•Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•Legislação do Município de Retirolândia•ISET•Prefeitura de Retirolândia BA•Auxiliar de Creche•2024

Q1073509•
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•
Legislação do Município de Retirolândia•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Auxiliar de Creche•
2024