A respeito do Estatuto do Desarmamento, está incorreto afirmar: A) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. B) A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas. C) O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. D) A autorização para o porte de arma de fogo de que trata este artigo independe do pagamento de taxa. E) A aquisição de munição poderá ser feita em qualquer calibre, independente da arma registrada, respeitada a quantidade estabelecida na lei.

E) A aquisição de munição poderá ser feita em qualquer calibre, independente da arma registrada, respeitada a quantidade estabelecida na lei.

A respeito do Estatuto do Desarmamento, está incorreto afirmar:

A respeito do Estatuto do Desarmamento, está incorreto afirmar:

✂️ a) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
✂️ b) A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
✂️ c) O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
✂️ d) A autorização para o porte de arma de fogo de que trata este artigo independe do pagamento de taxa.
✂️ e) A aquisição de munição poderá ser feita em qualquer calibre, independente da arma registrada, respeitada a quantidade estabelecida na lei.