Questão: De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007...

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ID: 1074575•
Ética na Administração Pública•
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal•
FUNRIO•
INSS•
Direito

De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões de ética devem ser desenvolvidos com celeridade e com observância, dentre outros, do princípio da

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Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.

ID: 1074922•
Ética na Administração Pública•
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Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

ID: 1074577•
Ética na Administração Pública•
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal•
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O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, possuindo, dentre outras, a competência de

ID: 1074575•Ética na Administração Pública•Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal•FUNRIO•INSS•Direito

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