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Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público

Q1074576 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNRIO • INSS • Direito

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público

a) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
b) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.
d) conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
e) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

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Questões sobre Código de Ética Profissional

1

Q1087940 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
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Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1082714 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNCERN • IF PE • Formação Gestão de Pessoas • 2025
Um servidor de uma instituição pública federal, é responsável por analisar os documentos de habilitação de empresas em um processo licitatório. Seu irmão é sócio de uma das empresas concorrentes em um certame. Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), a conduta mais adequada para o servidor, diante dessa situação é
- a) continuar o processo, mas com a garantia de que as informações sobre a empresa de seu irmão sejam mantidas em sigilo para evitar vazamentos.
- b) comunicar ao irmão o fato de estar participando da análise, para que ele possa decidir se continua na concorrência, o que demonstra transparência.
- c) comunicar a situação à sua chefia imediata e solicitar sua substituição no processo para evitar um possível conflito de interesses ou suspeita de favorecimento.
- d) proceder normalmente com a análise, pois não há proibição legal de atuar em processos nos quais um parente participa como concorrente, desde que não haja favorecimento.
- e) atuar apenas na análise das demais empresas concorrentes, abstendo-se de analisar os documentos de seu irmão.
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3

Q1082272 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNCERN • IF PE • Assistente de Alunos • 2025
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal. Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.
- a) Assessorar os gestores na aplicação de advertências em razão de infrações éticas.
- b) Avaliar os controles internos, os canais de comunicação e os processos correcionais.
- c) Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor no exercício de suas funções.
- d) Avaliar o desempenho ético dos servidores para fins de progressão funcional.
- e) Elaborar normas internas para regular as atividades funcionais dos servidores.
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4

Q1082152 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNCERN • IF PE • Administrador • 2025
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) prevê regras específicas quanto à composição das Comissões de Ética nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. De acordo com o referido Decreto, a Comissão de Ética deve ser integrada por
- a) cinco membros eleitos entre todos os servidores da instituição, com a relação dos respectivos titulares e suplentes.
- b) três membros titulares, escolhidos pela autoridade máxima do órgão, a partir de indicações realizadas pelo sindicato.
- c) um servidor efetivo, um comissionado e um representante sindical, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
- d) cinco servidores, dos quais três efetivos e dois temporários, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
- e) três membros titulares com respectivos suplentes, indicados entre servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
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5

Q1082132 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNCERN • IF PE • Assistente em Administração • 2025
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor, no exercício do seu cargo,
- a) cometer erros em procedimento operacional previsto.
- b) não ter conhecimento técnico ou habilidade para realizar uma tarefa.
- c) deixar de utilizar avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento.
- d) realizar erros de julgamento no exercício de um cargo de gestão.
- e) desempenhar de forma ineficiente o seu cargo em razão de limitação de recursos.
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6

Q1082122 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNCERN • IF PE • Assistente em Administração • 2025
Cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta deve constituir uma Comissão de Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Entre as atribuições a seguir, assinale a que compete a esta Comissão.
- a) Assessorar as chefias imediatas no julgamento de condutas éticas e irregularidades administrativas.
- b) Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no trato com as pessoas e com o patrimônio público.
- c) Aplicar penalidades disciplinares de advertência ou censura em casos de infração ética.
- d) Avaliar o desempenho ético dos servidores e regulamentar as normas de progressão funcional.
- e) Exercer poder correcional e instaurar processos administrativos disciplinares em razão de infrações éticas.
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7

Q1074921 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1074920 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1074919 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1074918 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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