A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do A) Supremo Tribunal Federal; B) Conselho Nacional de Justiça; C) Superior Tribunal de Justiça; D) Senado Federal; E) Conselho Nacional da República;

C) Superior Tribunal de Justiça;

A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às ca...

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