O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Tal dispositivo disciplina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, que consiste em: A) assegurar reajustamentos de modo que a renda mensal seja equivalente ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, na data de início do benefício. B) reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei. C) corrigir, monetariamente, todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício. D) adotar critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários fixados anualmente pelo Poder Judiciário. E) aplicar o mesmo índice de reajustamento vigente na data de início do benefício a todo o período de reajuste, durante a existência do benefício.

B) reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “É assegur...

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1Q1074709 | Direito Constitucional, Previdência Social, Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.

Tal dispositivo disciplina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, que consiste em:

✂️ a) assegurar reajustamentos de modo que a renda mensal seja equivalente ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, na data de início do benefício.
✂️ b) reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei.
✂️ c) corrigir, monetariamente, todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.
✂️ d) adotar critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários fixados anualmente pelo Poder Judiciário.
✂️ e) aplicar o mesmo índice de reajustamento vigente na data de início do benefício a todo o período de reajuste, durante a existência do benefício.