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ID: 1074934•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação previdenciária, julgue o item abaixo.

Lei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.

Questões Relacionadas

ID: 1072812•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

ID: 1072811•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Em relação às fontes do direito previdenciário:

ID: 1072444•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue.

Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação. Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.
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