A ação popular é importante instrumento de fiscalização do Estado pelo cid...

A ação popular é importante instrumento de fiscalização do Estado pelo cidadão, mas seus resultados têm sido bastante limitados; além de ter sua legitimação ativa restrita ao cidadão, apresenta,...

Q107495 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Participativo • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

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No que se refere à experiência do chamado orçamento
participativo, e ao controle social do Estado pelo cidadão, julgue
os itens subseqüentes.

A ação popular é importante instrumento de fiscalização do Estado pelo cidadão, mas seus resultados têm sido bastante limitados; além de ter sua legitimação ativa restrita ao cidadão, apresenta, em geral, insuficiência de comprovação técnica das irregularidades apontadas e assistência jurídica deficiente.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Orçamento Participativo

1

Q378146 • Administração Pública • Orçamento Participativo • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual PE • Auditor de Controle Externo
Acerca do orçamento participativo, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e do neocorporativismo, julgue os próximos itens. O neocorporativismo materializa-se na atuação de sindicatos fortes, com interesses bem definidos e colocados acima dos interesses dos demais atores envolvidos nas relações de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q377244 • Administração Pública • Orçamento Participativo • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Estado de Ciência • Liderança em Gestão Pública
Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens de 48 a 53. A gestão por programas prevista no plano plurianual (PPA) consiste em uma aplicação do princípio da gestão por resultados na administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q377113 • Administração Pública • Orçamento Participativo • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo ACE
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

Entre as maiores restrições apontadas em relação ao chamado orçamento participativo, destacam-se a pouca legitimidade, haja vista a perda de participação do Poder Legislativo, e a maior flexibilidade na programação dos investimentos.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q376949 • Administração Pública • Orçamento Participativo • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado
Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.

Para instituir uma comissão coordenadora do orçamento participativo (CCOP), é necessária a representação de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da comunidade.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q376684 • Administração Pública • Orçamento Participativo • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Estado de Ciência • Liderança em Gestão Pública
Com relação à gestão de políticas públicas no Brasil, julgue os próximos itens. O PPA é considerado uma política pública de caráter corretivo por visar à correção de resultados anteriores.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q376543 • Administração Pública • Orçamento Participativo • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Estado de Ciência • Liderança em Gestão Pública
Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens de 48 a 53. Os orçamentos participativos, considerados um mecanismo de controle social, são realizados mediante assembleias para a consulta popular, com vistas à definição de prioridades nas políticas públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q376033 • Administração Pública • Orçamento Participativo • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo
Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo, constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada segundo a população carente e a população total de cada região.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q375519 • Administração Pública • Orçamento Participativo • UECE • CEGAS CE • Analista de Gestão
Por meio do orçamento participativo,
- a) o governo estabelece mecanismos de autogestão pública para que as comunidades possam, elas mesmas, gerir parcela do orçamento.
- b) há uma compatibilização entre os orçamentos públicos das três esferas do governo (federal, estadual e municipal).
- c) cria-se um processo contínuo de ajuste crítico pelo princípio da auto-regulação.
- d) há um acordo para que todos os partidos de apoio ao governo participem do orçamento.
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9

Q188586 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Participativo • FUNIVERSA • EMBRATUR • Administrador
O orçamento participativo constitui-se em processo que envolve a comunidade em sentido mais amplo que o da representação política formal, no tocante à elaboração orçamentária, com vistas à identificação dos problemas e na busca de soluções para a referida comunidade. Com relação à experiência de algumas cidades brasileiras em matéria de orçamento participativo, assinale a alternativa correta.
- a) As escolhas da população não substituem as funções do Legislativo, porque os créditos orçamentários e as respectivas dotações propostos pela comunidade são mais genéricos, principalmente com referência aos investimentos.
- b) A interferência das prefeituras, caso não se restrinjam ao papel de facilitadoras da organização do orçamento participativo, oferece riscos de manipulação e de cooptação dos moradores e das suas lideranças.
- c) A maior legitimidade das representações comunitárias e a melhor qualidade de seus processos de escolha dependem de forças externas ao próprio movimento comunitário.
- d) Pelo modelo do processo adotado, a primeira etapa do planejamento consiste na definição dos objetivos, para só então identificarem-se os problemas.
- e) Os conselheiros comunitários são designados pelas lideranças políticas formais, o que lhes confere maior representatividade.
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10

Q108722 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Participativo • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
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No que se refere à experiência do chamado orçamento
participativo, e ao controle social do Estado pelo cidadão, julgue
os itens subseqüentes.

Em defesa da legitimidade das decisões comunitárias, atribuise ao orçamento participativo o mérito de conferir maior fidelidade à programação de investimentos, ao contrário da flexibilidade que caracteriza o processo convencional de programação.
- a) Certo
- b) Errado
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A ação popular é importante instrumento de fiscalização do Estado pelo cid...

A ação popular é importante instrumento de fiscalização do Estado pelo cidadão, mas seus resultados têm sido bastante limitados; além de ter sua legitimação ativa restrita ao cidadão, apresenta,...

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