Texto associado.
A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela estabelece diretrizes detalhadas para garantir a segurança, organização e fiscalização das vias públicas, abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres até a formação de condutores e penalidades para infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código busca promover um trânsito mais seguro e eficiente, contribuindo para a segurança nas vias terrestres do país.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Segundo o Art. 1º, § 2º do CTB, o trânsito, em
condições seguras, é um direito fundamental e um dever
compartilhado por todos os cidadãos e entidades de
trânsito. É responsabilidade de cada indivíduo e das
autoridades adotar as medidas destinadas a assegurar
esse direito e cumprir rigorosamente as normas de
segurança, respeitar a sinalização e os limites de
velocidade, além de promover a conscientização sobre
comportamentos responsáveis no trânsito. Essa
colaboração mútua é essencial para garantir a
segurança de todos os usuários das vias, prevenindo
acidentes e preservando vidas. Portanto, o cumprimento
das regras de trânsito não apenas assegura o direito de
circulação em segurança, mas também reforça o
compromisso coletivo com a proteção e o bem-estar de
toda a sociedade.
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