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Q1075230 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • IGEDUC • Prefeitura de Ibirajuba PE • Guarda Municipal • 2024

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A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela estabelece diretrizes detalhadas para garantir a segurança, organização e fiscalização das vias públicas, abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres até a formação de condutores e penalidades para infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código busca promover um trânsito mais seguro e eficiente, contribuindo para a segurança nas vias terrestres do país.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Considera-se trânsito a utilização das vias públicas por pessoas, veículos e animais, seja de forma isolada ou em grupos, conduzidos ou não, para os diversos fins de circulação, incluindo a movimentação contínua, bem como para atividades de parada, estacionamento e operações de carga ou descarga. Esse conceito abrange todas as formas de interação e movimentação nas vias, refletindo a complexidade e a dinâmica das atividades que ocorrem no espaço viário, garantindo a organização e segurança no uso compartilhado das vias por todos os seus usuários.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei N 9 503 de 1997

1

Q1124079 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • Avança SP • Prefeitura de Araçariguama SP • Motorista de Veículos Leves • 2026
A observância das normas gerais de circulação e conduta contribui para a proteção dos ocupantes do veículo em diferentes situações de trânsito. A respeito do uso do cinto de segurança, marque C para as afirmativas Certas e E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O uso do cinto de segurança é obrigatório para o condutor e para os passageiros em todas as vias do território nacional.
( ) O Código de Trânsito Brasileiro admite exceções ao uso do cinto de segurança quando houver situações regulamentadas pelo CONTRAN.
( ) O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas nas vias urbanas, ficando dispensado nas vias rurais.
- a) C - C - Е.
- b) E - E - С.
- c) C - E - Е.
- d) E - C- С.
- e) E - E - Е.
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Q1124067 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • Avança SP • Prefeitura de Araçariguama SP • Motorista de Veículos Leves • 2026
As normas gerais de circulação e conduta classificam as vias conforme suas características e forma de utilização. Considerando essa classificação, é CORRETO afirmar que:
- a) As vias rurais classificam-se em via arterial, via coletora e rodovia.
- b) As vias urbanas classificam-se em via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local.
- c) As vias abertas à circulação classificam-se somente em avenidas, ruas, estradas e rodovias.
- d) As vias urbanas classificam-se em via local, rodovia e estrada.
- e) As vias rurais classificam-se em via de trânsito rápido, estrada e via coletora.
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3

Q1124057 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Edital n 6 • 2026
Ao deslocar uma máquina em via pública, o operador precisa distinguir os grupos de sinalização vertical previstos na legislação de trânsito. Relacione os grupos da Coluna I às finalidades da Coluna II.
Coluna I
1.Regulamentação.
2.Advertência.
3.Indicação.
Coluna II
(__)Alerta os condutores para condições potencialmente perigosas existentes na via.
(__)Identifica vias e locais, orientando quanto a percursos, destinos e serviços.
(__)Informa condições, proibições e obrigações, com mensagens de caráter imperativo.
Assinale a opção que apresenta a associação correta, de cima para baixo.
- a) 1, 3, 2.
- b) 1, 2, 3.
- c) 2, 3, 1.
- d) 3, 1, 2.
- e) 3, 2, 1.
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Q1124050 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Edital n 6 • 2026
Servidor operador de máquinas que também conduz veículos em vias públicas a serviço do município consulta a legislação de trânsito para entender a estrutura de categorias de habilitação. Conforme o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que apresenta as categorias em que os condutores podem habilitar-se.
- a) B, C, D, E e F.
- b) A, B, C e D.
- c) A, B, C, D e E.
- d) A, B e C.
- e) A, AB, C, D e E.
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Q1123994 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Analista de Transportes • 2026
Um analista avalia o impacto de uma nova via arterial na circulação de ônibus em Brusque. De acordo com as noções aplicadas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar que as vias arteriais são caracterizadas por:
- a) Possuir interseções em nível geralmente controladas por semáforo, ligando regiões da cidade.
- b) Serem destinadas apenas ao acesso a áreas restritas e terminais de integração fechados.
- c) Permitirem o trânsito livre de pedestres sobre a pista de rolamento sem qualquer restrição.
- d) Estarem localizadas exclusivamente em áreas rurais para o deslocamento de cargas agrícolas.
- e) Possuir controle de acesso e ausência de interseções em nível, priorizando a fluidez contínua dos veículos.
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Q1122803 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
No Brasil, os limites de velocidade são definidos pelo art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro, o que pode ser alterado pela sinalização local, quando disponível. Na ausência de placas, aplicam-se os limites padronizados. O sistema nacional divide os limites de acordo com o tipo de via e o veículo. Sobre o assunto, assinalamos corretamente apenas o que está afirmado em:
- a) A velocidade mínima deverá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, independente das condições operacionais de trânsito e da via.
- b) A velocidade máxima, nas vias locais, será de 40 km/h (quarenta quilômetros por hora).
- c) A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
- d) A velocidade máxima, nas rodovias de pista simples, será de 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).
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Q1122792 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a obrigatoriedade de inclusão de mensagem educativa de trânsito aplica-se à:
- a) Publicidade comercial de combustíveis destinada à circulação em ambiente digital restrito.
- b) Divulgação institucional promovida por órgãos executivos estaduais de trânsito durante campanhas periódicas.
- c) Publicidade de produtos oriundos da indústria automobilística veiculada nos meios de comunicação social.
- d) Propaganda relacionada à prestação de serviços públicos de transporte coletivo urbano.
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Q1122787 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículo com peso ou dimensões superiores aos limites fixados pelo Contran poderá ocorrer mediante:
- a) Autorização especial de trânsito expedida pela autoridade com circunscrição sobre a via.
- b) Licença provisória emitida pelo fabricante responsável pela unidade tratora.
- c) Registro complementar realizado junto ao órgão executivo rodoviário federal.
- d) Certificação técnica concedida pela entidade responsável pela inspeção veicular.
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Q1122545 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Motorista • 2026
“É um subsistema da sinalização viária, que se utiliza de sinais apostos sobre placas fixadas na posição vertical, ao lado ou suspensas sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variável, mediante símbolos e/ou legendas préestabelecidas e legalmente instituídas.” Essa definição corresponde à:
- a) Sinalização horizontal.
- b) Sinalização diagonal.
- c) Sinalização perpendicular.
- d) Sinalização vertical.
- e) Sinalização transversal.
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Q1122544 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Motorista • 2026
Preencha a lacuna com alternativa CORRETA:
Art. 36 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O condutor que for ingressar numa via procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e aos _______________ que por ela estejam transitando.
- a) Pedestres.
- b) Ciclistas.
- c) Motociclistas.
- d) Andarilhos.
- e) Nenhuma alternativa está correta.
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