Questões Legislação de Trânsito Lei N 9 503 de 1997

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Responda: Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:As disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são abrangent...


1Q1075231 | Legislação de Trânsito, Lei N 9 503 de 1997, Guarda Municipal, Prefeitura de Ibirajuba PE, IGEDUC, 2024

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A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela estabelece diretrizes detalhadas para garantir a segurança, organização e fiscalização das vias públicas, abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres até a formação de condutores e penalidades para infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código busca promover um trânsito mais seguro e eficiente, contribuindo para a segurança nas vias terrestres do país.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

As disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são abrangentes e aplicam-se a todos os veículos, sejam eles de origem nacional ou estrangeira, assim como aos seus proprietários e condutores. Isso significa que qualquer pessoa envolvida na condução ou posse de um veículo, independentemente de sua nacionalidadeou da origem do veículo, está sujeita às regras e regulamentos estabelecidos pelo CTB.

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