Os contratos de prestação de serviços para transporte escolar devem resguarda...

Os contratos de prestação de serviços para transporte escolar devem resguardar, em seus termos, tudo o que se refere à segurança, conforto e bem-estar dos estudantes transportados. Analise as alter...

Q1075237 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • INAZ do Pará • Prefeitura de Barrolândia TO • Assistente de Transporte Escolar • 2024

Os contratos de prestação de serviços para transporte escolar devem resguardar, em seus termos, tudo o que se refere à segurança, conforto e bem-estar dos estudantes transportados. Analise as alternativas e marque a opção que está INCORRETA sobre um desses termos.

a) O prazo da prestação de serviços deve sempre obedecer ao ano letivo, devendo ser renovada a licitação todos os anos, para transparência do serviço público.
b) Somente prorrogar o contrato se houver algum empecilho para a efetivação de nova licitação.
c) A empresa tem que apresentar declaração fornecida pelo órgão licitante de que a mesma percorreu com antecedência o itinerário, principalmente quando se tratar de zona rural.
d) Os veículos a serem colocados em operação devem ter no máximo quinze anos de fabricação, e ter cintos e extintores.
e) O órgão concedente licitante deverá cercar-se de toda segurança quanto ao contrato da empresa, não se descuidando de tornar esse ato o mais transparente possível e dentro da legalidade.

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Questões sobre Legislação Específica de Trânsito

1

Q1154085 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • IBFC • CET Santos • Agente de Trânsito • 2023
Conforme ficha de Fiscalização 653-00 “Usar no veículo equipamento com som em volume/frequência não autorizados pelo Contran.” Podemos afirmar que:
- a) O AIT só deve ser aplicada se o som for aferido por equipamento aferido pelo INMETRO
- b) O AIT pode ser aplicada se o som for audível pelo lado externo do veículo
- c) O AIT só pode ser lavrado em conjunto com a CETESB
- d) O AIT só pode ser lavrado se o som for aferido com Decibelímetro
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2

Q1154082 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • IBFC • CET Santos • Agente de Trânsito • 2023
Conforme Portaria do SENATRAN de nº 354/2022 os órgãos e entidades de trânsito:
- a) poderão confeccionar e utilizar modelos de AIT que atendam suas peculiaridades organizacionais e as características específicas das infrações que fiscalizam, criando, inclusive, campos e espaços para informações adicionais
- b) não poderão confeccionar e utilizar modelos de AIT que atendam suas peculiaridades organizacionais e as características específicas das infrações que fiscalizam, criando, inclusive, campos e espaços para informações adicionais
- c) não poderão confeccionar e utilizar modelos de AIT mas criar características específicas para as infrações que fiscalizarem, criando, inclusive, campos e espaços para informações adicionais
- d) poderão confeccionar e utilizar modelos de AIT se criarem infrações por lei municipal e que a fiscalização seja do estado, criando, inclusive, campos e espaços para informações adicionais
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3

Q1154078 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • IBFC • CET Santos • Agente de Trânsito • 2023
Assinale a alternativa que apresenta o que é Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- a) um programa de incentivo ao uso de carros elétricos
- b) um conjunto de medidas para promover a mobilidade sustentável nas cidades
- c) um plano de construção de estradas
- d) um sistema de transporte público gratuito
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4

Q1154077 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • IBFC • CET Santos • Agente de Trânsito • 2023
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito trata de:______.
- a) procedimentos para obtenção de carteira de motorista
- b) regras para o transporte de animais de estimação
- c) diretrizes para a fiscalização de infrações de trânsito
- d) normas para a construção de estradas
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5

Q1154073 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • IBFC • CET Santos • Agente de Trânsito • 2023
Assinale a alternativa que apresenta o que determina a Lei 14.599/2023 em relação ao uso de celular enquanto se dirige.
- a) Proíbe o uso do celular em qualquer situação
- b) Permite o uso do celular apenas com fones de ouvido
- c) Permite o uso do celular apenas com o veículo parado
- d) Proíbe o uso do celular apenas em rodovias
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6

Q1154006 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Surubim PE • Agente de Trânsito • 2023
Julgue o item que se segue.

Segundo o anexo I da Lei n. 9.503/97, o quadriciclo é um veículo automotor de 4 (quatro) rodas, com ou sem cabine, com massa em ordem de marcha não superior a 450 kg (quatrocentos e cinquenta quilogramas) para o transporte de passageiros, ou não superior a 600 kg (seiscentos quilogramas) para o transporte de cargas.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1102904 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Agente de Trânsito • 2026
Em situações de acidentes de trânsito com vítimas, a legislação estabelece normas para a liberação das vias visando o interesse público. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
- a) Ocorrendo a remoção autorizada pela autoridade ou agente de trânsito, o fato será por este relatado parcialmente no respectivo boletim de ocorrência de trânsito.
- b) Ocorrendo a remoção autorizada pela autoridade ou agente de trânsito, o fato será por este relatado minuciosamente no respectivo boletim de ocorrência de trânsito.
- c) Ocorrendo a remoção autorizada pela autoridade ou agente de trânsito, o fato será por este relatado verbalmente no respectivo boletim de ocorrência de trânsito.
- d) Ocorrendo a remoção autorizada pela autoridade ou agente de trânsito, o fato será por este relatado sumariamente no respectivo boletim de ocorrência de trânsito.
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8

Q1102899 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Agente de Trânsito • 2026
O procedimento policial em locais de sinistros com vítimas busca equilibrar a preservação pericial com a necessidade urgente de desobstrução das vias. Com base exclusivamente na LEI Nº 5.970, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
- a) A autoridade ou agente de trânsito que primeiro tomar conhecimento da ocorrência deverá autorizar a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos.
- b) A autoridade ou agente de trânsito que primeiro tomar conhecimento da ocorrência poderá determinar a remoção das pessoas feridas e dos veículos.
- c) A autoridade ou agente de trânsito que primeiro tomar conhecimento da ocorrência poderá autorizar a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos.
- d) A autoridade ou agente de trânsito que primeiro tomar conhecimento da ocorrência deverá providenciar a remoção das pessoas feridas e dos veículos.
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9

Q1098125 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • Fundação CETAP • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Guarda Civil • 2026
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são vias terrestres urbanas e rurais:

I- as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais;
II- as praias fechadas à circulação pública;
III- as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas;
IV- as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Estão corretos os itens:
- a) I, II e III.
- b) II, III e IV.
- c) III e IV.
- d) I, III e IV.
- e) I e II.
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10

Q1095062 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Motorista • 2026
Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização, de operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, desde que observadas algumas disposições. Referindo-se a isso, marque a alternativa correta.
- a) O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente poderá ocorrer por determinação do motorista a qualquer momento da prestação de serviço de urgência ou do retorno à base.
- b) A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade máxima e com os devidos cuidados de segurança, isentos das demais normas do CTB.
- c) Os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão passar o mais rápido possível para não atrapalhar.
- d) Quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário.
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