Questões Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito

O texto seguinte servirá de base para responder à ques...

Responda: O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidade...


1Q1075278 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Agente de Trânsito, Prefeitura de Afogados da Ingazeira PE, IGEDUC, 2024

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
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