O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A infração tipificada no Art. 253-A. "Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela" possui uma das mais altas penalidades de multa previstas no CTB. Sobre essa infração, julgue o item abaixo:
As penalidades são aplicáveis somente à pessoas física, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via restabelecer de imediato, se possível, as condições de normalidade para a circulação na via.
A infração tipificada no Art. 253-A. "Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela" possui uma das mais altas penalidades de multa previstas no CTB. Sobre essa infração, julgue o item abaixo:
As penalidades são aplicáveis somente à pessoas física, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via restabelecer de imediato, se possível, as condições de normalidade para a circulação na via.