Questões Legislação de Trânsito Infrações

O texto seguinte servirá de base para responder à ques...

Responda: O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A infração tipificada no Art. 253-A. "Usar qualquer veículo para, deliberadamente,...


1Q1075293 | Legislação de Trânsito, Infrações, Agente de Trânsito, Prefeitura de Afogados da Ingazeira PE, IGEDUC, 2024

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A infração tipificada no Art. 253-A. "Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela" possui uma das mais altas penalidades de multa previstas no CTB. Sobre essa infração, julgue o item abaixo:

As penalidades são aplicáveis somente à pessoas física, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via restabelecer de imediato, se possível, as condições de normalidade para a circulação na via.
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