Questões Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito

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Responda: Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:A função do órgão máximo executivo de trânsito da União se limita à...


1Q1075332 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista B, Prefeitura de Cupira PE, IGEDUC, 2024

Texto associado.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A função do órgão máximo executivo de trânsito da União se limita à fiscalização da Política Nacional de Trânsito, sem interferir na supervisão e coordenação dos órgãos delegados ou no controle de programas de trânsito.

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