Questões Legislação de Trânsito Infrações

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Responda: Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 ...


1Q1075339 | Legislação de Trânsito, Infrações, Motorista de Ambulância, Prefeitura de Cupira PE, IGEDUC, 2024

Texto associado.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as infrações relacionadas à condução de veículos sem a devida habilitação ou em desacordo com os requisitos legais. O artigo 161 trata da inobservância de preceitos do CTB, enquanto o artigo 162 detalha infrações específicas relacionadas à condução de veículos, tais como dirigir sem habilitação, com habilitação vencida, ou sem cumprir exigências impostas pela licença de condução.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias configura infração média, sujeita à penalidade de advertência por escrito e à retenção do veículo.

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